DECRETO No 51.801 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Município de São Paulo	-
dc.date.accessioned	2024-09-18T23:24:56Z	-
dc.date.available	2024-09-18T23:24:56Z	-
dc.date.issued	2010-09-21	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/jspui/handle/123456789/483	-
dc.title	DECRETO No 51.801 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010	en_US
dc.title.alternative	Confere nova regulamentação à Lei no 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de São Paulo e define suas diretrizes; revoga o Decreto no 45.665, de 29 de dezembro de 2004.	en_US
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DECRETO Nº 51.801 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 « Catálogo de Legislação Municipal.pdf		114.74 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir