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Agricultura Urbana

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1978-11-08Lei no 72 de 08 de novembro de 1978Município do Rio de Janeiro
1984-11-05Lei no 647/1984Município do Rio de Janeiro
1984-11-13LEI No 6579/1984 - DATA 13/11/1984Município de Curitiba
1984-12-21LEI No 3570, DE 21/12/1984Município de São José do Ribeiro
1985-12-20LEI MUNICIPAL No 1.101, DE 20/12/1985Município de Nova Iguaçu
1987-03-19LEI N° 1.442, DE 19 DE MARÇO DE 1987Município de Anápolis
1988-08-03LEI No 1.329 DE 03 DE AGOSTO DE 1988.Município do Rio de Janeiro
1988-11-07LEI MUNICIPAL No 0156/88 - PRESIDENTE MÉDICI, 07/NOVEMBRO/1988Município de Presidente Médici
1989-10-05Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989 -Estado de São Paulo
1989-11-16LEI No 4594, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.Município de São José do Rio Preto
1989-12-14LEI No 964, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.Município de Duque de Caxias
1990-01-15LEI No 1.545, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.Municipio do Rio de Janeiro
1991-09-16LEI No 2.182, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991.MUNICÍPIO DE CARIACICA
1992-07-03LEI No 288 DE 03 JULHO DE 1992Distrito Federal
1993-02-10LEI No 4179, DE 10/02/1993Município de Blumenau
1993-04-13LEI No 153-AMunicípio de São Vicente
1993-04-19DECRETO N° 14.673 DE 19 DE ABRIL DE 1993Distrito Federal
1993-06-11Lei nº 2910Municipio de Volta Redonda
1994-06-20LEI No 1307, DE 20/06/1994 - PUB. ÓRGÃO OFICIAL, DE 23/06/1994Município de Niterói
1994-07-14LEI No 11.622/1994Município de São Paulo
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