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Agricultura Urbana
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http://localhost:8080/jspui/handle/123456789/413| Título: | Lei no 6412/2018 |
| Título(s) alternativo(s): | O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5o, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7o do art. 79, promulga a Lei no 6.412, de 17 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei no 367, de 2017, |
| Autor(es): | Município do Rio de Janeiro |
| Data do documento: | 17-Set-2018 |
| URI: | http://localhost:8080/jspui/handle/123456789/413 |
| Aparece nas coleções: | Rio de Janeiro |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 05 LEI Nº 6.412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018..pdf | 301.95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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