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Agricultura Urbana
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dc.contributor.authorEstado do Rio de Janeiro-
dc.date.accessioned2024-09-17T18:38:55Z-
dc.date.available2024-09-17T18:38:55Z-
dc.date.issued2004-10-21-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/jspui/handle/123456789/410-
dc.titleLEI No 4427, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.en_US
dc.title.alternativeINCENTIVA A AGRICULTURA ORGÂNICA, REGULAMENTA O ARTIGO 254, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.en_US
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