Biblioteca Digital

Agricultura Urbana

São Paulo Página principal da coleção Visualizar estatísticas

Logo

Navegar
Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Descendente ordem): 21 para 40 de 61
Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-05-18Lei 5437Município Itatiba
2020-01-10LEI No 4.768.Município de Guarujá
2014-03-06LEI No 4623, de 06 de março de 2014.Município de Osasco
1989-11-16LEI No 4594, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.Município de São José do Rio Preto
2006-03-23LEI No 4019, DE 23 DE MARÇO DE 2006.Município de Osasco
2023-09-14LEI No 3.995, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.Município de Carapicuíba
2017-08-23LEI No 3.634-AMunicípio de Vicente
1984-12-21LEI No 3570, DE 21/12/1984Município de São José do Ribeiro
2019-06-10LEI No 3.548, DE 10 DE JUNHO DE 2019Município de Santos
2014-11-18LEI MUNICIPAL No 3.046, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014Município de Santos
2002-09-25LEI No 2.331, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.Município de Carapicuíba
2003-09-24LEI No 2064 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.Município de Embu das Artes
2021-07-14LEI No 1.190, DE 14 DE JULHO DE 2021.Município de São Joaquim da Barra
1993-04-13LEI No 153-AMunicípio de São Vicente
2018-03-19LEI No 16.684, DE 19 DE MARÇO DE 2018Estado de São Paulo
2004-01-12LEI No 13.727 DE 12 DE JANEIRO DE 2004Município de São Paulo
2021-09-22LEI COMPLEMENTAR No 309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021Município de Campinas
2022-10-17LEI N° 21.054 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.Município de São Carlos
2022-03-24LEI No 10.485, DE 24 DE MARÇO DE 2022Município de São José dos Campos
2022-02-07LEI 8068/2022Município de Criciúma
Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Descendente ordem): 21 para 40 de 61