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Agricultura Urbana
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2013-02-21 | LEI No 12.515, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. | Município de João Pessoa |
| 2004-12-30 | LEI No 10.420, DE 30 DE 30 DE DEZEMBRO 2004. | Município de João Pessoa |
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