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Agricultura Urbana
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2017-07-13 | LEI Nº 2159, DE 13 DE JULHO DE 2017 | MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA |
| 2020-09-23 | LEI No 9.541/2020 | MUNICÍPIO DE SALVADOR |
| 2001-08-02 | LEI No 5973/2001. | MUNICÍPIO DE SALVADOR |
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