Biblioteca Digital
Agricultura Urbana
Navegando por Autor Município de São José do Rio Preto
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022-04-08 | LEI No 14.161, DE 08 DE ABRIL DE 2022. | Município de São José do Rio Preto |
| 1989-11-16 | LEI No 4594, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. | Município de São José do Rio Preto |
| 2001-12-14 | LEI No 8530, De 14 de dezembro de 2001 | Município de São José do Rio Preto |
| 2022-08-23 | LEI No 8719, De 23 de agosto de 2002 | Município de São José do Rio Preto |