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Agricultura Urbana

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015La agricultura urbana en la ciudad de Cienfuegos: ejes estratégicos en pos de la sostenibilidad agrícola / Urban agriculture in the city of Cienfuegos: strategic areas towards agricultural sustainability;Lorenzo Xiomara Asunción Moreno
1997-09-16Lei 11339Município de São Carlos
2016-09-01Lei 17971Município de São Carlos
2016-01-08Lei 2031/2016Município de Paraty
2016-11-28LEI 4046/2016MUNICIPIO DE GUARAPARI
2017-07-12Lei 407, de 12 de Julho de 2017Estado do Amazonas
2022-05-18Lei 5437Município Itatiba
2022-02-07LEI 8068/2022Município de Criciúma
2021-09-22LEI COMPLEMENTAR No 309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021Município de Campinas
2021-11-04LEI COMPLEMENTAR No 345, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021Município de Goiânia
1988-11-07LEI MUNICIPAL No 0156/88 - PRESIDENTE MÉDICI, 07/NOVEMBRO/1988Município de Presidente Médici
1985-12-20LEI MUNICIPAL No 1.101, DE 20/12/1985Município de Nova Iguaçu
2016-06-15LEI MUNICIPAL No 1.654, DE 15 DE JUNHO DE 2016.Município de Boa Vista
2016-06-14LEI MUNICIPAL No 1.704, DE 14 DE JUNHO DE 2016Mubicipio de Boa vVista
2014-11-18LEI MUNICIPAL No 3.046, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014Município de Santos
2002-05-30LEI MUNICIPAL No 3.672, DE 30 DE MAIO DE 2022.Município Aparecida de Goiânia
2020-11-05LEI MUNICIPAL No 8.049, DE 05/11/2020Município de Petrópolis
2022-05-03LEI MUNICIPAL N° 5.975Municipio de Volta Redonda
2019-12-04LEI N. 5.033, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.Estado do Amazonas
2020-10-22LEI n. 6.514, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.Munnicípio de Campo Grande
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