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Agricultura Urbana

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1995-05-04LEI No 5811, DE 04/05/1995Município de Sãso José do Rio Preto
1995-12-08LEI No 3966/95Município de Maringá
1996-03-27LEI No 3466, DE 27 DE MARÇO DE 1996Município de São Luis
1996-12-26LEI No 3615 DE 26 DE DEZEMBRO 1996Município de Cuiabá
1997-08-27DECRETO No 37.037, DE 27 DE AGOSTO DE 1997.Município de São Paulo
1997-09-16Lei 11339Município de São Carlos
2000Agroecologia na construção do desenvolvimento rural sustentávelSimões do Carmo, Maristela; Machado Moreira, Rodrigo
2000-06-16LEI N° 3.830, DE 16 DE JUNHO DE 2000MUNICÍPIO DE CARIACICA
2000-12-11LEI No 5584/00-
2001-08-02LEI No 5973/2001.MUNICÍPIO DE SALVADOR
2001-12-14LEI No 8530, De 14 de dezembro de 2001Município de São José do Rio Preto
2002-04-03LEI ORDINÁRIA No 3357, DE 3 DE ABRIL DE 2002Município de Limeira
2002-05-30LEI MUNICIPAL No 3.672, DE 30 DE MAIO DE 2022.Município Aparecida de Goiânia
2002-09-25LEI No 2.331, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.Município de Carapicuíba
2003-09-24LEI No 2064 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.Município de Embu das Artes
2003-10-02Lei Ordinária No 2272/2003 de 02/10/2003Municpio de Diadema
2003-11-20LEI No 6428, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003Município de São José dos Campos
2004-01-08LEI No 6186, DE 08 DE JANEIRO DE 2004.Município de Caxias do Sul
2004-01-12LEI No 13.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2004Município de São Paulo
2004-01-12LEI No 13.727 DE 12 DE JANEIRO DE 2004Município de São Paulo
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